O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A Petfolio está em total conformidade com a LGPD e comprometida com a proteção dos seus dados.
Bases Legais para Tratamento
A Petfolio trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados do seu pet e informações de contato
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer nossos serviços de identificação de pets
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias no serviço e comunicações relevantes
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender requisitos legais e regulatórios
Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita.
Dados que Coletamos
Para fornecer nosso serviço de identificação de pets via QR Code, coletamos:
- Dados do Titular: Nome, e-mail, telefone de contato
- Dados do Pet: Nome, espécie, raça, cor, idade, foto
- Dados de Saúde do Pet: Vacinas, histórico médico, medicamentos, alergias
- Dados de Uso: Informações sobre acesso e utilização do serviço
Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e manter o perfil digital do seu pet vinculado à tag QR Code
- Possibilitar o contato quando alguém encontrar seu pet
- Enviar notificações sobre escaneamentos do QR Code
- Disponibilizar informações de saúde relevantes em caso de emergência
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:
- Quando alguém escaneia o QR Code do seu pet (informações que você escolheu exibir)
- Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, pagamentos)
- Por obrigação legal ou ordem judicial
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta:
- Dados pessoais são eliminados em até 30 dias
- Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal
- Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas
Transferência Internacional
Seus dados são armazenados em servidores seguros. Caso haja transferência internacional, garantimos que será feita em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: privacidade@petfolio.com.br
- Contato geral: contato@petfolio.com.br
Como Exercer seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de titular de dados:
- Através das configurações da sua conta no aplicativo
- Enviando e-mail para privacidade@petfolio.com.br
- Entrando em contato pelo Instagram @meupetfolio
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme determina a LGPD.
Atualizações desta Página
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a consulte regularmente.
Última atualização: Dezembro de 2024